Pode ser uma grande surpresa para a nova geração, mas até poucos meses atrás realizar transferência de dinheiro entre contas de instituições bancárias diferentes exigia horas (ou até mesmo um dia inteiro) de espera, com imposição de limites de valores para as transferências e o desconto de valores à título de taxas bancárias.
Com a criação do PIX, toda essa burocracia ficou no passado. Uma solução que é gratuita para os correntistas, o PIX caiu nas graças do brasileiro e logo se tornou arma na mão de criminosos. Pela facilidade da compreensão do mecanismo e pelo seu uso quase intuitivo, o PIX já é parte da rotina financeira de todos que possuem conta em instituição financeira e celular com acesso à internet. O PIX revolucionou a forma de realizar pagamentos e transferências em todo o país, tanto pela velocidade instantânea quanto pelo aceite entre pessoas físicas, empresas e governo. Além disso, o PIX opera 24 horas por dia, sete dias da semana.
Infelizmente, diariamente recebemos notícias sobre a existência dos mais variados golpes realizados através de PIX, que prejudicam pessoas que desconhecem a possibilidade de resolução junto ao banco.
O que fazer ao cair em golpe realizado via PIX?
A primeira orientação é ser rápido. Verificando a ocorrência ou suspeita de golpe, há a possibilidade de requerer o estorno para a instituição bancária. Inicialmente, formalize um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil – podendo ser realizado em Delegacia de Polícia ou de forma virtual – a depender do Estado no qual o golpe aconteceu.
O Banco Central do Brasil (BC) criou um mecanismo denominado Mecanismo Especial de Devolução (MED), que se for mobilizado de forma imediata pode evitar que o golpe do PIX aconteça.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) pode ser acionado através de contato com um dos canais oficiais de comunicação oferecidos pelo banco (SAC, Ouvidoria, Telefone par atendimento ao cliente, chats dentro do aplicativo ou através de plataformas de comunicação instantânea como o Whatsapp) e poderá preventivamente impedir que transferências via PIX suspeitas sejam finalizadas
O que é o Mecanismo Especial de Devolução do PIX?
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um sistema desenvolvido pelo Banco Central do Brasil (BC)que tem por objetivo ajudar correntistas que sofreram golpes através de PIX. Nestas situações, os clientes deverão comunicar a sua instituição financeira da ocorrência ou suspeita de golpe. Recebendo esse comunicado, o seu banco irá acionar o banco do possível golpista, informando que a transação pode ser fraudulenta. Assim, o valor transferido ficará retido de forma preventiva durante 72 horas e o destinatário notificado dessa impossibilidade de finalização do PIX. Esse pedido de conferência traz mais uma camada de proteção para o PIX, eis que o fraudador certamente não irá querer se expor junto ao banco.
Prazos
Depois de bloqueado, as instituições financeiras terão 7 dias para analisar o PIX e decidir pelo cancelamento em virtude de fraude ou sua confirmação. Entendendo pelo negócio fraudulento, o banco destinatário dos valores irá devolver os valores na conta do pagador.
Exceções
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) não poderá ser utilizado no caso de erros de transações, erros de digitação da chave pix, desistências de transações comerciais e em casos de transferências com suspeita de fraude cujo recebedor foi terceiro de boa-fé. O Mecanismo também não poderá ser acionado em casos de simples arrependimentos de PIX.
Em caso de negativa de devolução
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) não é uma garantia de que os valores do PIX realizado com suspeita de golpe serão devolvidos. No caso dos bancos entenderem pela não devolução, ainda há a possibilidade de reaver os valores mediante ação judicial.
Como podemos ajudar?
O Escritório Linzmeyer Neto Advocacia destaca-se pela prestação de serviços personalizados, focados em auxiliar seus clientes na obtenção do resultado planejado e proteção do seu patrimônio, e será um excelente parceiro para sanar dúvidas a respeito de fraudes e golpes aplicados através de PIX, bem como diagnosticar fraudes bancárias e golpes do PIX que potencialmente possam ser objeto de ação judicial.
Atuando em diversas áreas do Direito, prezamos pela excelência nos trabalhos desenvolvidos, oferecendo soluções personalizadas e estratégicas em todas as suas áreas de atuação, acompanhando as novas tendências sociais e econômicas, bem como seus reflexos no direito, visando se destacar nos segmentos em que depende de expertise e conhecimentos técnicos específicos, especialmente no âmbito do direito civil, consumidor e bancário.
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O conteúdo deste artigo é meramente informativo e não pode ser comparado a um parecer profissional sobre o assunto abordado. Os esclarecimentos sobre soluções para quem foi vítima de golpe através de PIX devem ser sanados em consulta com profissional habilitado. Sugerimos sempre consultar um advogado.
