Taxas de juros nos contratos bancários: Limites à Liberdade Contratual e a Proteção do Equilíbrio Econômico
A máxima pacta sunt servanda — a obrigatoriedade do cumprimento dos contratos — é, em tese, uma garantia de previsibilidade e estabilidade nas relações contratuais. Entretanto, a realidade econômica frequentemente se mostra mais complexa do