A presente Política de Proteção de Dados e Privacidade tem por finalidade demonstrar nosso compromisso com o sigilo e a segurança das informações coletadas de nossos clientes e seus usuários. A seguir estabelecemos diretrizes que determinam o padrão para coleta, utilização, compartilhamento e proteção de dados dentro do escopo de fornecimento dos produtos, serviços e funcionalidades dos sites, aplicações sistemas que suportam as atividades das nossas marcas.
Todas as atividades de tratamento de dados pessoais observarão a boa-fé e os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, nos termos da Lei nº 13.709/18.
Em suma, o presente documento intenciona apresentar de modo objetivo as características e hipóteses de tratamento de seus pessoais.
Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Em consonância com a Lei nº 13.709/18, a Política de Privacidade dos dados tem como premissa: I – o respeito à privacidade; II – a autodeterminação informativa; III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Dados Complementares: local de nascimento; profissão; dados bancários extratos; balanço e balancete patrimonial.
O Escritório Linzmeyer Neto Advocacia não é responsável pela precisão e veracidade das informações que você prestar ou pela sua desatualização, sendo de sua exclusiva responsabilidade prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário.
Todas as tecnologias utilizadas para coleta de dados respeitarão sempre a legislação vigente (LGPD) e os termos desta Política de Privacidade e da Política de Segurança da Informação do nosso escritório. Você será sempre informado sobre os dados que estão sendo coletados, sendo seu exclusivo critério fornecer ou não seus dados pessoais. Você está ciente que, se optar por não fornecer determinados dados poderá não ter o acesso às plataformas e conteúdos desejados, por questões de segurança e, na maioria dos casos, pela impossibilidade de prestarmos os respectivos serviços ou fornecimento dos produtos solicitados, sem as requeridas informações.
O Escritório Linzmeyer Neto Advocacia, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é o controlador de seus dados no contexto da relação estabelecida, sendo esta a pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados pelo Escritório Linzmeyer Neto Advocacia e/ou suas parceiras regularmente contratadas para esse fim, em ambiente SEGURO e controlado, obedecendo as diretrizes da sua Política de Segurança da Informação e pelo prazo mínimo especificado a seguir:
Para a celebração e execução do seu contrato e para dar seguimento aos seus pedidos: No interesse legítimo dos negócios do Escritório Linzmeyer Neto Advocacia, por exemplo, para comercialização e entrega de serviços, suporte ao cliente, avaliação de crédito e regularidade do estabelecimento parceiro, para viabilizar pagamentos, prevenção de fraudes, para garantia da segurança da nossa rede e serviços, para envio de comunicações promocionais, direcionamento de ofertas relevantes e para melhoria das atividades do escritório. Sempre que dependermos deste fundamento jurídico para tratar os seus dados, avaliaremos os nossos interesses comerciais para garantir que não se sobrepõem aos seus direitos. Prazo mínimo: 5 (cinco anos) contados do término da relação. Fundamento Legal: Art. 931 do Código Civil 2020, Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor, Art. 6° e 22 do Marco Civil da Internet; Art. 7°, IX e X da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Cumprimento de uma obrigação legal e regulatória: a fim de manter suas atividades sempre transparentes e regulares, o Escritório Linzmeyer Neto Advocacia precisa cumprir uma série de normas e requisitos regulatórios aos quais esteja obrigado, o que inclui, por exemplo, solicitação e arquivamento de licenças e alvarás regulatórios, obrigações contabilísticas e fiscais, todos sujeitos a rigorosas Políticas Internas. Prazo mínimo: 5 (cinco) anos contados do término da relação. Fundamento Legal: Art. 173 Código Tributário Nacional, Art. 36 da Portaria 344/98 emitida pelo Ministério da Saúde, Art. 26 da RDC 304/2019 emitida pela ANVISA, Art. 11, II a) da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
No seu consentimento: nos casos em que o Escritório Linzmeyer Neto Advocacia não recorra a outro fundamento jurídico. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o Escritório Linzmeyer Neto Advocacia poderá permanecer com o histórico de registro dos dados por prazos maiores aos estabelecidos nesta Política de Privacidade, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
Suas informações são compartilhadas de acordo com o seu consentimento ou quando necessárias para concluir transações e fornecer determinado serviço, ajudar a personalizar sua experiência online e aumentar a praticidade do seu acesso.
Com o único intuito de permitir a prestação de serviços, o Escritório Linzmeyer Neto Advocacia poderá compartilhar seus dados com prestadores de serviço, fornecedores e agentes envolvidos na disponibilização de produtos e serviços que tenha contratado, empresas processadoras de dados, de pagamentos, administradoras de cartão de crédito e empresas de cobrança. Igualmente, poderá ser necessário que o Escritório Linzmeyer Neto Advocacia contrate um prestador de serviços ou gerenciador de banco de dados sediado fora do Brasil o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados no exterior. Se tivermos de enviar as suas informações para um país que não seja o Brasil, iremos assegurar o cumprimento de todas as medidas de segurança necessárias e legislação aplicável.
Os dados que você nos fornece sobre suas preferências pessoais e demográficas podem ser usados para nos auxiliar a oferecer conteúdo e serviços que nós acreditamos ser interessantes a você. Além disso, nós podemos compartilhar estas informações, de forma genérica e agregada, sem revelar suas informações pessoais, com nossos parceiros comerciais, para fins estatísticos.
Em todos os casos, serão compartilhados apenas os dados imprescindíveis para que todos estes parceiros comerciais desempenhem suas atividades, no limite estrito do que foi contratado. Ademais, tais parceiros serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja, além de respeitar a Política de Segurança do Escritório Linzmeyer Neto Advocacia.
Caso seja solicitado, poderemos compartilhar seus dados com autoridades policiais, órgãos governamentais, autoridades reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas, quando a tal formos obrigados ou autorizados, nos termos da legislação nacional vigente. Também neste caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão.
Os direitos em relação aos dados pessoais que são tratados pelo Escritório Linzmeyer Neto Advocacia, incluem, mas não se limitam a:
Terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados em outro país ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Em vista disso, prezando pela legalidade e a relação com o Titular, o Escritório Linzmeyer Neto Advocacia se compromete a sempre adotar e cumprir todas as premissas legais para a proteção dos dados do Titular.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
O Escritório Linzmeyer Neto Advocacia faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e/ou outro meio eletrônico de acesso e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Os Cookies são usados para aprimorar a experiência de uso.
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